Em meio à gestão financeira de uma empresa, muitos empreendedores se deparam com o termo pró-labore e ficam em dúvida sobre o que ele significa, como calculá-lo corretamente e como ele se diferencia do lucro.

Para facilitar a compreensão, este artigo aborda todas essas questões, além de esclarecer os tributos relacionados ao pró-labore, com um passo a passo prático para calcular essa remuneração.

O que é o Pró-Labore?

Pró-labore é um termo em latim que significa "pelo trabalho". Na prática, ele representa a remuneração destinada aos sócios que efetivamente trabalham na empresa, ou seja, que exercem atividades operacionais ou gerenciais na rotina do negócio. Diferente de um salário comum pago a um funcionário, o pró-labore é específico para os sócios-administradores, que não possuem vínculo empregatício com a empresa.

O valor do pró-labore é determinado pela empresa, sendo necessário equilibrar uma quantia justa tanto para o sócio quanto para a saúde financeira do negócio. Ele não tem piso mínimo, mas deve ser suficiente para a remuneração dos sócios que efetivamente dedicam seu tempo ao negócio.

Qual é a importância e obrigatoriedade de calcular o pró-labore?

O cálculo do pró-labore é importante por diversos motivos, como:

1. Formalização: Oferece uma forma de remuneração oficial para os sócios, que podem ter seu trabalho reconhecido financeiramente.

2. Planejamento tributário: O pró-labore está sujeito a encargos, como o INSS, o que o diferencia do lucro distribuído.

3. Organização financeira: Ajuda a separar as retiradas dos sócios entre pró-labore (pelo trabalho) e lucro (pelo retorno do capital investido), o que facilita o controle financeiro.

A obrigatoriedade do pró-labore

A legislação brasileira não exige um valor mínimo para o pró-labore, mas há exigência de que os sócios-administradores recebam uma remuneração se executarem funções na empresa, sujeita à contribuição ao INSS.

Leia artigo completo: Qual é a importância e obrigatoriedade de calcular o Pró-Labore?

Formas de remunerar sócios de uma empresa

Há duas principais maneiras de remunerar sócios: através do pró-labore e da distribuição de lucros.

1. Pró-labore: Remuneração mensal destinada aos sócios que trabalham na empresa, sendo sujeito ao INSS e ao IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).

2. Distribuição de lucros: Refere-se ao lucro líquido da empresa, distribuído entre os sócios de acordo com a participação societária, livre de encargos como INSS e IRPF para o sócio.

Diferença entre pró-labore e lucro

É comum confundir o pró-labore com o lucro, mas há uma diferença fundamental entre eles:

• Pró-labore: É a remuneração do sócio que trabalha na empresa e corresponde ao “salário” que ele recebe pela sua função. Ele é passível de incidência de INSS e de retenção de Imposto de Renda (IR).

• Lucro: É o resultado positivo da operação da empresa após o pagamento de todas as despesas, incluindo o pró-labore. A distribuição de lucros não é tributada pelo IR nem pelo INSS, sendo vantajosa para os sócios.

  
  

  

Como definir o valor adequado do pró-labore?

Para definir um valor justo para o pró-labore, é recomendado seguir algumas boas práticas:

1. Avaliar o mercado: Consulte o valor de mercado para o cargo que o sócio exerce.

2. Análise do orçamento da empresa: A empresa deve ser capaz de pagar o pró-labore sem comprometer o caixa.

3. Equilíbrio entre pró-labore e lucros: Uma remuneração equilibrada entre pró-labore e lucros pode ser mais vantajosa em termos tributários.

Como calcular o pró-labore?

O cálculo do pró-labore deve levar em consideração alguns fatores:

1. Complexidade e responsabilidade do cargo: O pró-labore deve ser proporcional às funções exercidas pelo sócio.

2. Tamanho e faturamento da empresa: Empresas maiores e com maior faturamento tendem a remunerar melhor seus sócios.

3. Capacidade financeira do negócio: Definir um pró-labore alto em uma empresa que não gera caixa suficiente pode prejudicar a saúde financeira.

Passo a passo do cálculo do pró-labore

1. Estabeleça um valor bruto: Avalie o mercado para definir um valor justo.

2. Dedução do INSS: O sócio é obrigado a contribuir com o INSS sobre o pró-labore. A alíquota é de 11% para o contribuinte individual, calculada sobre o valor do pró-labore.

3. Imposto de Renda: O IR sobre o pró-labore é retido na fonte, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Exemplo de cálculo

Suponha um pró-labore bruto de R$ 5.000,00:

• INSS: 11% de R$ 5.000,00 = R$ 550,00

• IR (se aplicável): Depende da faixa da tabela progressiva.

Assim, o valor líquido do pró-labore será o valor bruto menos o INSS e o IR retido.

Veja artigo completo: Como Calcular o Pró-Labore? Fórmulas + Exemplo prático

Como calcular o pró-labore do MEI?

O MEI não é obrigado a definir um pró-labore, mas pode fazê-lo.

Nesse caso, o valor do INSS é de 5% sobre o salário-mínimo, independentemente do valor do pró-labore, com o recolhimento realizado na DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Impostos que a empresa paga sobre o pró-labore

1. INSS Patronal: É a contribuição da empresa para o INSS sobre o pró-labore, geralmente de 20%.

2. Outros tributos: Dependendo do regime tributário da empresa, outras contribuições podem incidir, como o RAT e o sistema S.

Impostos que os sócios pagam sobre o pró-labore

• INSS: 11% para o sócio.

• Imposto de Renda: Alíquota progressiva, variando conforme a tabela.

Como calcular o INSS de pró-labore?

A contribuição para o INSS incide sobre o pró-labore, com alíquotas definidas pela legislação:

1. Para o sócio: 11% do valor do pró-labore.

2. Para a empresa (INSS patronal): 20% do valor do pró-labore.

O desconto do INSS no pró-labore é uma das maiores incidências tributárias, por isso é necessário planejamento.

Dedução do imposto de renda

A dedução do IR sobre o pró-labore é calculada de acordo com a tabela progressiva de IRPF, levando em consideração o valor bruto do pró-labore e os abatimentos como dependentes e INSS.

Registro do pró-labore

O registro do pró-labore deve ser feito na contabilidade da empresa, geralmente na forma de folha de pagamento ou através de uma retirada formalizada pelos contadores. É essencial que todas as retiradas de pró-labore sejam documentadas, para evitar problemas com o fisco.

Conclusão

O pró-labore é mais que um “salário” do sócio. Ele é um instrumento de organização financeira, planejamento tributário e formalização dos processos administrativos de uma empresa. Saber calcular o pró-labore, compreender a incidência de impostos e a diferença entre pró-labore e lucro são conhecimentos fundamentais para qualquer sócio-administrador que busca a sustentabilidade financeira do seu negócio.

Ao estabelecer um pró-labore adequado, você protege tanto a sua remuneração quanto a saúde financeira da empresa, garantindo uma gestão mais eficiente e um crescimento sustentável.